Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

• 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/2ªSEÇÃO

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
641 - Processo nº: 10315.721143/2015-53 - Recorrente: PEDRO ALVES PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
642 - Processo nº: 10950.725332/2015-18 - Recorrente: BANDEIRA & BANDEIRA CONSULTORIA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
643 - Processo nº: 10950.725333/2015-54 - Recorrente: IMPRESSAO CORPORATIVA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
644 - Processo nº: 10950.725371/2015-15 - Recorrente: FELTRIN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
645 - Processo nº: 10640.723007/2015-14 - Recorrente: GABRIEL BELIZARIO DOS SANTOS - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
646 - Processo nº: 10840.723757/2016-11 - Recorrente: COLEGIO VIVINFANCIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
647 - Processo nº: 10840.723830/2015-65 - Recorrente: DELTA COMERCIO DE ALHO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
648 - Processo nº: 10840.723831/2015-18 - Recorrente: IS MACHINE PECAS E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
649 - Processo nº: 10840.723832/2015-54 - Recorrente: R. A. C. DA SILVA PERFUMARIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
650 - Processo nº: 10840.724120/2015-52 - Recorrente: COLEGIO VIVINFANCIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
651 - Processo nº: 10840.724145/2015-56 - Recorrente: SILVIO DA CRUZ NASCIMENTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
652 - Processo nº: 13653.720463/2015-43 - Recorrente: M. M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
653 - Processo nº: 13603.722709/2015-15 - Recorrente: ARMARINHO QUEIROZ BORGES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
654 - Processo nº: 10845.726233/2015-42 - Recorrente: HERMU CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
655 - Processo nº: 10845.723273/2017-02 - Recorrente: S. PERALES CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
656 - Processo nº: 10845.726229/2015-84 - Recorrente: MIASTKUOSKY & OLIVEIRA JOGOS ELETRONICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
657 - Processo nº: 10845.726235/2015-31 - Recorrente: VIDA MULTI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
658 - Processo nº: 10845.726237/2015-21 - Recorrente: GARBES & DUARTE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
659 - Processo nº: 10845.726238/2015-75 - Recorrente: S. PERALES CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
660 - Processo nº: 10845.726246/2015-11 - Recorrente: J.R.JESUINO REPRESENTACAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
661 - Processo nº: 10845.726248/2015-19 - Recorrente: MALLEUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
662 - Processo nº: 10845.726249/2015-55 - Recorrente: AVANCINI'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
663 - Processo nº: 10845.726251/2015-24 - Recorrente: PORCHAT CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
664 - Processo nº: 10845.726253/2015-13 - Recorrente: RGMS CORRETORA DE SEGUROS E CONSORCIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
665 - Processo nº: 10845.726254/2015-68 - Recorrente: SANTOS & SOPA COMERCIO DE FLORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
666 - Processo nº: 10845.726255/2015-11 - Recorrente: NEVES & SARMENTO CORRETORA DE SEGUROS E CONSORCIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
667 - Processo nº: 10845.726257/2015-00 - Recorrente: RANGEL & BAILO PUBLICIDADE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
668 - Processo nº: 10845.726258/2015-46 - Recorrente: BRAVA ASSESSORIA ADUANEIRA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
669 - Processo nº: 10845.726259/2015-91 - Recorrente: INES MADEIRA RIBEIRO RACOES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
670 - Processo nº: 10845.726260/2015-15 - Recorrente: LUCIANA DOS SANTOS COSMETICOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
671 - Processo nº: 10845.726261/2015-60 - Recorrente: MARRETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
672 - Processo nº: 10830.726999/2015-96 - Recorrente: ZALEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
673 - Processo nº: 10830.726924/2015-13 - Recorrente: MARIANA ALVES DE SOUZA RODRIGUES - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
674 - Processo nº: 10830.726925/2015-50 - Recorrente: PAULO TARTARI COSTA FERRAZ - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
675 - Processo nº: 10830.726927/2015-49 - Recorrente: APOIO COTACOES SISTEMA DE INFORMATICA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
676 - Processo nº: 10830.726929/2015-38 - Recorrente: HS - SERVICO DE MANUTENCAO DE REDES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
677 - Processo nº: 10830.726988/2015-14 - Recorrente: DETALHE CABELEREIROS UNISSEX LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
678 - Processo nº: 10830.726989/2015-51 - Recorrente: TABC - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
679 - Processo nº: 10830.727292/2015-05 - Recorrente: SEBASTIAO BARBOSA DE CASTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
680 - Processo nº: 10830.727312/2015-30 - Recorrente: N.3 COMERCIO DE BOMBAS ELETRICAS E PECAS PARA INJECAO ELETRONICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
681 - Processo nº: 10830.727313/2015-84 - Recorrente: JOSE CARLOS JUNHI FERNANDES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
682 - Processo nº: 10830.727377/2015-85 - Recorrente: NONATO FERREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
683 - Processo nº: 11080.732591/2015-46 - Recorrente: DAILTON S BONELI - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
684 - Processo nº: 10640.723322/2015-33 - Recorrente: BIZZO INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ESTOJOS EIRELI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
685 - Processo nº: 10650.721259/2015-81 - Recorrente: ICOM INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
686 - Processo nº: 10820.722014/2015-72 - Recorrente: MAURO LUIZ DE SOUZA ARACATUBA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
687 - Processo nº: 10820.722016/2015-61 - Recorrente: RONALDO GONCALVES MORANDI ARACATUBA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
688 - Processo nº: 10820.722018/2015-51 - Recorrente: M J TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
689 - Processo nº: 10820.722019/2015-03 - Recorrente: LUIZ CARLOS PISTORI PACCHIONI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
690 - Processo nº: 10820.722020/2015-20 - Recorrente: RONDON DIESEL ARACATUBA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
691 - Processo nº: 10820.722021/2015-74 - Recorrente: ROBSON MICHEL LAMERA LIMA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
692 - Processo nº: 10820.722022/2015-19 - Recorrente: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
693 - Processo nº: 10840.724000/2015-55 - Recorrente: H. H. R. ABRAHAO E CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
694 - Processo nº: 10880.727314/2015-33 - Recorrente: MPD MONITORAMENTO DE PRODUCAO E DESEMPENHO EIRELI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
695 - Processo nº: 11080.732024/2015-90 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FREITAS JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
696 - Processo nº: 11080.732159/2015-55 - Recorrente: VITOR SZPAKOWSKI - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
697 - Processo nº: 13807.729201/2015-43 - Recorrente: PLANCON PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
698 - Processo nº: 16151.720141/2015-43 - Recorrente: ETEC EMPRESA TECNICA DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
699 - Processo nº: 16151.720143/2015-32 - Recorrente: B.R.A. SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
700 - Processo nº: 16151.720216/2015-96 - Recorrente: C HAUSCHILD REPRESENTACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
701 - Processo nº: 11040.722516/2015-43 - Recorrente: IVAN DE ALMEIDA WENDT - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
702 - Processo nº: 11040.722521/2015-56 - Recorrente: LUCI TUCHTENHAGEN WENDT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
703 - Processo nº: 11040.722523/2015-45 - Recorrente: DULCE WEEGE MOTA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
704 - Processo nº: 11080.732577/2015-42 - Recorrente: HELIO SANTANA MARIANO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
705 - Processo nº: 11080.732587/2015-88 - Recorrente: LUCIANE CONCEICAO DAVI - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
706 - Processo nº: 13829.720583/2015-91 - Recorrente: SAMIRA LAURA ABOUD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
707 - Processo nº: 13829.720341/2017-60 - Recorrente: GB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LINS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
708 - Processo nº: 13829.720580/2015-58 - Recorrente: WG DE LINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
709 - Processo nº: 13829.720581/2015-01 - Recorrente: DONIZETI CAMARGO ROSENDO PNEUS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
710 - Processo nº: 13829.720582/2015-47 - Recorrente: JORGE EDUARDO MOREIRA & CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
711 - Processo nº: 13829.720584/2015-36 - Recorrente: GB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LINS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
712 - Processo nº: 13829.720584/2016-17 - Recorrente: GB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LINS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
713 - Processo nº: 13829.720586/2015-25 - Recorrente: BENGALA LANCHONETE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
714 - Processo nº: 13829.720589/2015-69 - Recorrente: MARIA A. DA SILVA FIGUEIREDO LINS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
715 - Processo nº: 13829.720601/2016-16 - Recorrente: WG DE LINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
716 - Processo nº: 12448.729860/2015-43 - Recorrente: BORN FREE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
717 - Processo nº: 11050.721899/2015-13 - Recorrente: EDER BAYARD LOPES DA SILVEIRA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
718 - Processo nº: 11050.721904/2015-98 - Recorrente: ALI M. H. HAMID E CIA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
719 - Processo nº: 11050.721907/2015-21 - Recorrente: N S BRINQUEDOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
720 - Processo nº: 11050.721908/2015-76 - Recorrente: CLAUDIA DE AGUIAR MIRANDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
721 - Processo nº: 11050.721909/2015-11 - Recorrente: PRISMA SERVICOS ADUANEIROS LTDA. - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
722 - Processo nº: 10825.723572/2015-13 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA PARANA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
723 - Processo nº: 10840.724006/2015-22 - Recorrente: L E PIMENTEL CURSOS LIVRES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
724 - Processo nº: 10850.724615/2015-62 - Recorrente: CUNHA RIO PRETO COMERCIO DE GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
725 - Processo nº: 13609.721910/2015-17 - Recorrente: M&S DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
726 - Processo nº: 13770.720651/2015-35 - Recorrente: J P COMERCIO DE PECAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
727 - Processo nº: 11075.722247/2015-18 - Recorrente: SILVANA MACIEL CARDOSO - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
728 - Processo nº: 13629.721422/2015-71 - Recorrente: IVANILSON SOARES DE LIMA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
729 - Processo nº: 10935.723878/2015-14 - Recorrente: LAUDELINA IMPERATOR 47637048934 e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
730 - Processo nº: 10825.723735/2015-50 - Recorrente: POUSADA TIBIRICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
731 - Processo nº: 11080.731616/2015-94 - Recorrente: TRACO PARALELO ARQUITETURA LTDA - ME - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
732 - Processo nº: 10940.721724/2015-19 - Recorrente: UBIRATAN DE SOUZA & CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
733 - Processo nº: 10940.721725/2015-63 - Recorrente: ANA MARIA MAYER GORTE & CIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
734 - Processo nº: 10940.721726/2015-16 - Recorrente: ELETRO FLORENCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
735 - Processo nº: 10940.721740/2015-10 - Recorrente: CONSULTORIA SIPA EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
736 - Processo nº: 10940.721744/2015-90 - Recorrente: CARLOS BRUNO DA SILVA BAR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
737 - Processo nº: 19985.724489/2015-95 - Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DO PARANA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
738 - Processo nº: 10860.721664/2015-24 - Recorrente: FISIOEX CONDICIONAMENTO FISICO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
739 - Processo nº: 10665.722001/2015-33 - Recorrente: BAR DO RODRIGO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
740 - Processo nº: 10665.721904/2015-05 - Recorrente: CONTABILIDADE AMORIM LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
741 - Processo nº: 10665.722003/2015-22 - Recorrente: CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
742 - Processo nº: 10665.722008/2015-55 - Recorrente: CELIO MAGELA CARVALHO DA SILVA & CIA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
743 - Processo nº: 10665.722011/2015-79 - Recorrente: EDEMILSON EMIDIO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
744 - Processo nº: 10665.722017/2015-46 - Recorrente: JULIANA ALVES GAMA EIRELI - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
745 - Processo nº: 10665.722028/2015-26 - Recorrente: MARCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
746 - Processo nº: 10665.722032/2015-94 - Recorrente: MAZINHO COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
747 - Processo nº: 10665.722038/2015-61 - Recorrente: MERCANTIL NASCIMENTO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
748 - Processo nº: 10665.722039/2015-14 - Recorrente: PETERSON AUGUSTO MESQUITA ADAMY & CIA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
749 - Processo nº: 10665.722041/2015-85 - Recorrente: REPRESENTACOES DASA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
750 - Processo nº: 10665.722050/2015-76 - Recorrente: WM TINTAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
751 - Processo nº: 10665.722183/2015-42 - Recorrente: D'GARDEN MOVEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
752 - Processo nº: 10675.722867/2015-25 - Recorrente: A2 NEGOCIOS E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
753 - Processo nº: 11516.721991/2017-21 - Recorrente: SOUZA VELOSO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
754 - Processo nº: 13212.720498/2015-71 - Recorrente: C. L. SANTOS CONTABILIDADE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
755 - Processo nº: 13964.720008/2016-15 - Recorrente: A-URB ET ORBI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
756 - Processo nº: 13794.720761/2015-29 - Recorrente: PAPELARIA D'CLEA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
757 - Processo nº: 10825.723382/2015-98 - Recorrente: EVAILTON SOUSA DIACIS - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
758 - Processo nº: 10825.723432/2015-37 - Recorrente: EDNA ANTONIA TAIOQUE FERRAZ PRESENTES - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
759 - Processo nº: 10825.723434/2015-26 - Recorrente: LUCIANO FIRMELO FADONI BORRACHARIA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
760 - Processo nº: 11707.721778/2015-18 - Recorrente: CLATHAI INFORMATICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
761 - Processo nº: 13794.720762/2015-73 - Recorrente: ELIAS CEZAR MOREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
762 - Processo nº: 13794.720773/2015-53 - Recorrente: A L A ALMEIDA MERCEARIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
763 - Processo nº: 13794.720774/2015-06 - Recorrente: S M FONSECA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC
764 - Processo nº: 16511.721834/2017-89 - Recorrente: JOSE EDUARDO MANOZZO BARROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
765 - Processo nº: 10166.721231/2018-59 - Recorrente: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
766 - Processo nº: 18470.725894/2017-20 - Recorrente: EUGENIO MIGUEL MANCINI SCHELEDER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL