Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

1 - Processo nº: 10120.903106/2010-34 - Recorrente: MERCANTIL QUEIROZ VEICULOS E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.903107/2010-89 - Recorrente: MERCANTIL QUEIROZ VEICULOS E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10120.903110/2010-01 - Recorrente: MERCANTIL QUEIROZ VEICULOS E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10218.720027/2005-43 - Recorrente: REFLORESTADORA AGUA AZUL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10850.902711/2015-58 - Recorrente: TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10865.002220/2002-21 - Recorrente: COP CER COMERCIO DE PROD CERAMICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11030.001308/2006-35 - Recorrente: SBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11070.002929/2003-17 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REG.STO ANGELO LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.940429/2009-73 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.940430/2009-06 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.940431/2009-42 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.940432/2009-97 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.940433/2009-31 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.940434/2009-86 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.940435/2009-21 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.940436/2009-75 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.940441/2009-88 - Recorrente: MODELACAO UNIDOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11843.000152/2007-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUARESE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13884.000738/2003-71 - Recorrente: SISTEMA ENG.E COMERCIO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13971.002308/2011-15 - Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15374.923086/2009-16 - Recorrente: CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16327.003529/2002-11 - Recorrente: CAPITALIZA EMPRESA DE CAPITALIZAO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16327.901759/2006-62 - Recorrente: BANCO ITAU S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10783.920631/2011-00 - Recorrente: TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL