O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 19/11/2020 às 09h00. 

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

160 - Processo nº: 10530.906184/2011-40 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA

161 - Processo nº: 10530.906185/2011-94 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 10530.906186/2011-39 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 10530.906187/2011-83 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 10530.906188/2011-28 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10530.906189/2011-72 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 10530.906190/2011-05 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 10530.906191/2011-41 - Recorrente: DAIBY NORDESTE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL