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Transferência de julgamento - 1ªTO /4ªCâmara/3ªSeção- Março/2020- Item 10

por publicado: 16/03/2020 10h19 última modificação: 16/03/2020 10h19

 

O julgamento do processo abaixo foi transferido para dia 17/03/2020 às 14h00. 


Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS

10 - Processo nº: 16682.721030/2018-07 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL