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Processo Retirado de Pauta 2ªTO /3ª Câmara/3ªSeção - Janeiro/2021 - Itens 116 a 130, 203 e 205.
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
116 - Processo nº: 16682.901048/2012-97 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
117 - Processo nº: 16682.901049/2012-31 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16682.901205/2012-64 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 16682.904339/2011-56 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 16682.904340/2011-81 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16682.904341/2011-25 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16682.904342/2011-70 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16682.904636/2011-00 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 16682.904637/2011-46 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 16682.904638/2011-91 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.904639/2011-35 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
127 - Processo nº: 15374.966767/2009-79 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
128 - Processo nº: 15374.966771/2009-37 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15374.966772/2009-81 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 15374.966773/2009-26 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
203 - Processo nº: 19791.000060/2006-95 - Recorrente: EADI SUL TERMINAL DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
205 - Processo nº: 19791.000141/2009-38 - Recorrente: MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL