Relator(a): LEONARDO LUIS PAGANO GONCALVES

52 - Processo nº: 10855.724965/2017-41 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL SR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

91 - Processo nº: 11065.002758/2005-67 - Recorrente: ARTECOLA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

92 - Processo nº: 10880.720846/2013-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: DADA BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULA SANTOS DE ABREU

109 - Processo nº: 19515.720674/2013-85 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

123 - Processo nº: 10805.720371/2012-41 - Recorrente: PRO ATIVA MARKETING E RELACIONAMENTO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULA SANTOS DE ABREU

124 - Processo nº: 13962.000732/2008-39 - Recorrente: TINTURARIA E ESTAMPARIA PEDRINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL