Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): LUIS FELIPE DE BARROS RECHE

12 - Processo nº: 13603.905775/2012-78 - Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13603.905793/2012-50 - Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13603.905794/2012-02 - Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL