Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

59 - Processo nº: 19679.007285/2005-88 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 19679.006986/2005-08 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19679.005771/2005-61 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19679.006114/2005-31 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 19679.006880/2005-04 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13807.005254/2005-01 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

84 - Processo nº: 16327.720512/2011-12 - Embargante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

97 - Processo nº: 11516.722629/2014-24 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL