Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

60 - Processo nº: 10830.006537/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WANDERLEI SARAIVA COSTA

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

98 - Processo nº: 11080.003399/2010-34 - Recorrente: FLAVIO ALCARAZ GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

101 - Processo nº: 18471.001898/2005-75 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GERALDO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

121 - Processo nº: 16004.000109/2009-93 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SONIA BUZOLIN MOZAQUATRO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

183 - Processo nº: 13888.004348/2007-64 - Recorrente: POLYENKA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

189 - Processo nº: 16327.000519/2009-91 - Recorrente: FAR S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

192 - Processo nº: 14485.000275/2007-37 - Recorrente: MATTEL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 14485.000030/2007-18 - Recorrente: MATTEL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 14485.001559/2007-41 - Recorrente: SOBRAL INVICTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

199 - Processo nº: 14485.001558/2007-04 - Recorrente: SOBRAL INVICTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

200 - Processo nº: 14485.001555/2007-62 - Recorrente: SOBRAL INVICTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL