Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS

6 - Processo nº: 11080.929128/2009-77 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

38 - Processo nº: 11060.720120/2012-81 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO

42 - Processo nº: 15578.000216/2008-73 - Embargante: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11065.902096/2014-18 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

44 - Processo nº: 11065.901360/2014-04 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11065.902092/2014-30 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11065.902093/2014-84 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11065.902097/2014-62 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11065.902098/2014-15 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11065.902099/2014-51 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11065.902100/2014-48 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11065.902101/2014-92 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11065.902102/2014-37 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11065.902103/2014-81 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11065.902106/2014-15 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11065.902107/2014-60 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11065.905626/2014-80 - Recorrente: UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO PAULO MENDES NETO

58 - Processo nº: 16327.720520/2011-51 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO

64 - Processo nº: 11516.001172/2009-53 - Recorrente: SOUSAMACHADO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

81 - Processo nº: 10920.720161/2012-37 - Embargante: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO

114 - Processo nº: 13971.720281/2015-70 - Embargante: MALHAS WILSON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

115 - Processo nº: 19515.000477/2005-36 - Recorrente: M A J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL