Serão retirados de pauta, por motivos justificados, os seguintes processos:

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

5 - Processo nº: 12963.000411/2010-86 - Recorrente: POCOSPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

13 - Processo nº: 13409.000269/2004-87 - Recorrente: NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL