Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO

23 - Processo nº: 11516.724173/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

32 - Processo nº: 11065.723860/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CALCADOS DLUNA LTDA

33 - Processo nº: 11065.723859/2012-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CALCADOS DLUNA LTDA

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

36 - Processo nº: 10972.720008/2015-47 - Recorrente: RICARDO DE AGUIAR REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO

44 - Processo nº: 10680.012566/2006-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WALTER JOSE DA SILVA

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

45 - Processo nº: 10830.015361/2009-88 - Recorrente: OSMAR VILELA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

47 - Processo nº: 10845.003020/2004-96 - Recorrente: ANTONIO BERNARDO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

49 - Processo nº: 10880.721351/2014-57 - Recorrentes: RODOLFO RIECHERT e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

50 - Processo nº: 10215.721192/2012-71 - Recorrente: LEONARDO DELPINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10830.721981/2011-74 - Recorrente: IZILDINHA ROVERE CHIQUETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

52 - Processo nº: 16024.000087/2010-67 - Recorrente: CENTRO SOCIAL SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 16024.000086/2010-12 - Recorrente: CENTRO SOCIAL SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 16024.000085/2010-78 - Recorrente: CENTRO SOCIAL SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO

55 - Processo nº: 15277.000347/2009-26 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10932.000659/2009-45 - Recorrentes: SODIPROM e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

60 - Processo nº: 10510.004755/2008-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

61 - Processo nº: 10510.004757/2008-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

62 - Processo nº: 16682.721015/2013-46 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

63 - Processo nº: 16682.721016/2013-91 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16682.721017/2013-35 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16682.721018/2013-80 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16682.721020/2013-59 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16682.721021/2013-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL