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Processos Retirados de Pauta 2ªTO /3ª Câmara/3ªSeção - Janeiro/2021 - Itens 44 a 49.
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
44 - Processo nº: 15586.001562/2010-94 - Recorrente: ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15586.001558/2010-26 - Recorrente: ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15586.001555/2010-92 - Recorrente: ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15586.001550/2010-60 - Recorrente: ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15586.001548/2010-91 - Recorrente: ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15586.000009/2011-15 - Recorrente: ORNATO S A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL