Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS

47 - Processo nº: 13971.003118/2008-10 - Embargante: BREITKOPF VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

134 - Processo nº: 11516.720834/2011-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS

138 - Processo nº: 10073.720971/2014-83 - Recorrente: ASSOCIACAO DO COLEGIO SANTA ANGELA DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): LUIS HENRIQUE DIAS LIMA

189 - Processo nº: 10920.007954/2007-08 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATA TORATTI CASSINI

197 - Processo nº: 10240.001534/2009-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 10240.001400/2007-48 - Embargante: EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

352 - Processo nº: 12448.728829/2013-23 - Recorrente: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS

356 - Processo nº: 10437.721354/2015-18 - Recorrente: VANDERLEI ESTEVES DORNELAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL