Serão retirados de pautas, por motivos justificados, os processos listados abaixo:

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

3 - Processo nº: 16682.720581/2012-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

17 - Processo nº: 10805.722858/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PARANAPANEMA S/A

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

29 - Processo nº: 11829.720040/2013-87 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

47 - Processo nº: 12466.002616/2008-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

50 - Processo nº: 10283.901010/2009-35 - Recorrente: PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL