Serão retirados de pauta, por motivos justificados, os seguintes processos: 

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

8 - Processo nº: 13609.721302/2011-89 - Recorrentes: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

24 - Processo nº: 19515.721720/2013-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

34 - Processo nº: 13864.720165/2016-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

51 - Processo nº: 10314.004101/2007-54 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL