Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

4 - Processo nº: 16327.721264/2013-81 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

8 - Processo nº: 16327.720853/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

9 - Processo nº: 16327.720521/2011-03 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

10 - Processo nº: 16327.720126/2013-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

17 - Processo nº: 10166.721503/2009-20 - Recorrentes: DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

18 - Processo nº: 19515.003459/2004-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MATRIX INVESTIMENTOS LTDA.

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

19 - Processo nº: 16327.721257/2012-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BANDEPE S.A.

Relator(a): VALCIR GASSEN

141 - Processo nº: 10480.722541/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA