Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

5 - Processo nº: 10320.000919/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOJAS GABRYELLA LTDA

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

9 - Processo nº: 16327.720521/2011-03 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

12 - Processo nº: 16062.720180/2016-21 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13896.721116/2015-85 - Recorrente: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

18 - Processo nº: 19515.003459/2004-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MATRIX INVESTIMENTOS LTDA.

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

19 - Processo nº: 16327.721257/2012-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BANDEPE S.A.

20 - Processo nº: 19515.002277/2007-80 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

21 - Processo nº: 10825.722770/2015-51 - Recorrente: DOFAR DISTRIBUIDORA DE RACOES E FARELOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19515.721252/2014-16 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10825.722767/2015-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ORTED OLEOS E CEREAIS LTDA.

25 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

27 - Processo nº: 10882.001315/2007-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA.

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

32 - Processo nº: 10980.723561/2014-51 - Recorrentes: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

38 - Processo nº: 10980.721231/2018-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATILA PNEUS LTDA

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

40 - Processo nº: 10314.720709/2016-11 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

42 - Processo nº: 10831.001223/2001-54 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.722342/2019-60 - Recorrente: FRENTE OESTE COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

54 - Processo nº: 16682.720148/2015-67 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

87 - Processo nº: 13982.000465/2005-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

88 - Processo nº: 13982.000467/2005-16 - Recorrentes: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

113 - Processo nº: 12585.720470/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

129 - Processo nº: 16095.720295/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

131 - Processo nº: 11686.000082/2009-93 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

133 - Processo nº: 10247.000054/2005-59 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

135 - Processo nº: 10580.011256/2004-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA.

Relator(a): VALCIR GASSEN

137 - Processo nº: 13116.720344/2013-14 - Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

141 - Processo nº: 10480.722541/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA