Serão retirados de pautas, por motivos justificados, os seguintes processos:

Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB

20 - Processo nº: 16143.000208/2010-14 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

23 - Processo nº: 10875.908355/2009-50 - Recorrente: RIO NEGRO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL