Por motivo justificado, foi cancelada a sessão extraordinária que ocorreria no dia 1º de Fevereiro de 2021, às 14 horas, e com isso será retirado de pauta o seguinte processo:

Relator(a): ANDREA DUEK SIMANTOB

1 - Processo nº: 10166.727417/2017-31 (PAF: 11080.008088/2001-71) - Representante: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - Representada: 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e Interessados: RBS ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇAS LTDA, FAZENDA NACIONAL e OUTROS - Objeto da Representação: Acórdão nº: 01-06.015.