Retificada a pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção no DOU referente a Dezembro/2022.

A pauta passou a constar a seguinte observação(publicada no DOU nª 226 pág. 122 de 02/12/2022.

4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2022, relativa ao processo nº 12269.004519/2008-61.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.