A 4ª Turma extraordinária da 2ª Seção comunica a realização de reunião de julgamento nos dias 24 e 28 de julho de 2023.

A pauta de julgamento tem previsão de ser publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2023.

Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta, conforme previsto no § 2º do Art. 61-A do Regimento Interno do CARF.