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Processos mantidos em pauta para julgamento - Turmas Ordinárias 3ª Seção - Maio/2023

por última modificação: 22/05/2023 16h01

 

Abaixo lista de processos mantidos em pauta para julgamento conforme parágrafo único, art. 1º da portaria CARF/MF nº 428 de 19/05/2023:

  • 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ªSeção:
Data: 25/05/2023 14:00h
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
312 - Processo nº: 10120.724745/2019-73 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
313 - Processo nº: 10120.724747/2019-62 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 10120.724748/2019-15 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
315 - Processo nº: 10120.724746/2019-18 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 10120.727730/2020-09 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
  • 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ªSeção:  
Data: 23/05/2023 14:00h
Relator(a): RENAN GOMES REGO
29 - Processo nº: 16151.720084/2020-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA
Data: 24/05/2023 09:00h
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
70 - Processo nº: 10480.720477/2017-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YAHA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI