Publicada no Diário Oficial da União a pauta da reunião extraordinária de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção.

A reunião ocorrerá nos dias 31/10 e 1º/11/2023 e será por videoconferência para processos retirados de pauta em reunião ordinária de TE, conforme rito especial definido no Art. 61-A do Regimento Interno do CARF, permitindo assim sustentação oral pelas partes.

As sessões serão transmitidas ao vivo no canal do CARF no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg

A pauta pode ser visualizadas no sítio do CARF.