Publicada no Diário Oficial da União a pauta da reunião extraordinária de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção.

A reunião, não presencial virtual, ocorrerá no dia 09/10/2023.

Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta, conforme § 2º do Art. 61-A do Regimento Interno do CARF.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.