Publicada no Diário Oficial da União pauta de julgamento da 4ª Turma extraordinária da 2ª Seção de julgamento.

A reunião, não presencial virtual, ocorrerá nos dias 29 e 30/08/2023.

Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta, conforme § 2º do Art. 61-A do Regimento Interno do CARF.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.