Retificada a pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção no DOU (nº 58, pág. 44 de 24/03/2023) referente a Abril/2023.

Na pauta passou a constar a seguinte observação:

3) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2023, relativa ao processo nº 10540.001690/2009-15, 18470.725542/2018-55 e 18470.723926/2019-14.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.