Retificada a pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, publicada no DOU nº 210 de 06/11/2023, Seção 1, pág. 26, referente a Novembro/2023.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.