Retificada a pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, publicada no DOU nº 208 de 1º/11/2023, Seção 1, pág. 73, referente a Novembro/2023.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.