Retificada a pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 48 de 10/03/2023, Seção 1, pág. 23, referente a Março/2023.

O item 4 das observação passou a conter o seguinte texto:

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2022, relativa aos processos nº 13656.901610/2018-05, 13656.901609/2018-72, 11080.722765/2017-24, 11516.725393/2017-21, 10480.724729/2018-19, 10384.723819/2017-91 e 16682.900994/2011-35.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.