A 2ªTurma Ordinária da 4ªCâmara da 3ªSeção informa que a pauta de abril foi suplementada para conter os processos abaixo.  A publicação no Diário Oficial da União ocorrerá amanhã 20/04/2023.

Os itens 266 a 269 serão julgados na sistemática de repetitivos do paradigma item 265.

 DIA 27 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS 

 Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 

265 - Processo nº: 13819.720749/2009-41 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 

266 - Processo nº: 13819.003375/2008-14 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 

267 - Processo nº: 13819.003376/2008-69 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 

267 - Processo nº: 13819.003377/2008-11 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 

269 - Processo nº: 13819.720748/2009-04 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL