Publicadas no Diário Oficial da União as pautas de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (1ª CSRF) e das turmas ordinárias da 2ª Seção referentes a Maio/2024.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Comunicado:

Em virtude de ajustes que estão sendo realizados, ainda não é possível visualizar as pautas das novas turmas ordinárias da 2ª Seção de julgamento por meio da página Calendário (íntegra de Pautas e Atas) no sítio do CARF.

Por esse motivo, as pautas de maio das novas turma da 2ª Seção devem ser acessadas através dos links que seguem abaixo:

• 1ª TO/1ª Câmara/2ª Seção;
• 2ª TO/1ª Câmara/2ª Seção; e
• 2ª TO/3ª Câmara/2ª Seção.