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CARF esclarece nova forma de encaminhamento de Memoriais

por publicado: 19/10/2016 16h52 última modificação: 19/10/2016 16h52

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa que o encaminhamento de memoriais deve ser formalizado com a utilização de formulário eletrônico, disponibilizado no endereço abaixo:

https://idg.carf.fazenda.gov.br/servicos/copy4_of_solicitacoes-de-retirada-de-pauta-envio-de-memoriais-e-pedido-de-sustentacao-oral/envio-de-memorial

O Formulário eletrônico é registrado e arquivado em uma pasta de acesso exclusivo dos Conselheiros da turma, no mesmo dia do recebimento, sendo esse o documento a ser considerado pelos integrantes dos colegiados.

O CARF esclarece que o envio de memoriais, diretamente para o e-mail particular/corporativo dos Conselheiros, não é o meio oficial nem adequado de encaminhamento de referidos documentos.

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