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CARF informa suspensão das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 3ª Seção na próxima semana (25 a 27/10/2016)

por publicado: 21/10/2016 09h02 última modificação: 28/11/2016 10h04

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,  integrantes deste órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional, as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 3ª Seção de Julgamento, previstas para a próxima semana (25 a 27/10/2016) ficam suspensas. 

Entretanto, as sessões de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais estão mantidas, com funcionamento normal.   

O CARF destaca que a esta decisão é necessária para evitar a realização de gastos públicos com deslocamentos e diárias dos Conselheiros, diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo. 

O movimento  da categoria, comunicado ao CARF pelo Sindifisco,  teve início na última terça-feira (18/10), tendo resultado na suspensão das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento, previstas para esta semana (18 a 20/10/2016). 

Carta SINDIFISCO NACIONAL