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INFORMAÇÃO - URGENTE

CARF informa adiamento das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (08 a 10/11/2016)
por publicado: 03/11/2016 10h31 última modificação: 28/11/2016 10h05

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, integrantes deste órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional, as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção de Julgamento, previstas para a próxima semana (08 a 10/11/2016) ficam, em princípio, adiadas para os dias 28 a 30/11/2016. 

Entretanto, as sessões de julgamento da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais estão mantidas nas datas de 08 a 10/11/2016, com funcionamento normal.

O CARF destaca que esta decisão é necessária para evitar a realização de gastos públicos com deslocamentos e diárias dos Conselheiros, diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo.