O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação no Boletim de Serviços de hoje (23) da Portaria nº 12, de 22 de Fevereiro de 2016, que fixa o calendário de reuniões deste ano, referente às sessões de julgamento, de competência das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais e das Turmas Ordinárias (TO) das Seções e Câmaras do CARF. 

A Portaria entra em vigor em 01 de março de 2016 e revoga a portaria CARF nº 66, de 04 de dezembro de 2015. 

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