O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (06/08) da Portaria CARF nº 112, de 2 de agosto de 2018, que convoca o Pleno e as Turmas da CSRF para apreciação das propostas de revisão, cancelamento e edição de súmulas, na sessão extraordinária que será realizada em 3 de setembro de 2018.

Serão apreciadas 3 propostas de cancelamento, 9 propostas de revisão e 32 propostas de edição de novos enunciados de súmulas. Dentre as propostas de revisão estão as relativas às Súmulas CARF nº 10, 29 e 37, cujo efeito vinculante foi retirado pela Portaria MF nº 360, de 1 de agosto de 2018, em observância ao art. 74, §§ 2º e 5º do Anexo II do RICARF.

Clique aqui para acessar a Portaria CARF nº 112, de 2 de agosto de 2018, que convoca o Pleno e as Turmas da CSRF e estabelece procedimentos para análise e votação de enunciados, revisões e cancelamentos de súmulas

Clique aqui para acessar a Portaria MF nº 360, de 1º de agosto de 2018, que retirou o efeito vinculante das Súmulas CARF nº 10, 29 e 37.