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CARF abre consulta pública para alterações em seu Regimento Interno

O período para envio de sugestões vai de 22/1 a 21/2 de 2020.

por publicado: 22/01/2020 09h24 última modificação: 22/01/2020 09h24

O CARF disponibiliza para consulta pública minuta de portaria de alteração do seu Regimento Interno, que, além de contemplar medidas de adequação necessárias à nova estrutura do Ministério da Economia, nos termos do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, visa imprimir maior celeridade na solução dos litígios, melhorar a eficiência dos processos de trabalho do órgão e, ainda, reduzir custos.

As sugestões poderão ser apresentadas no período de 22/01/2020 a 21/02/2020 por meio de formulário disponível no sítio do CARF.

Portaria CARF 1744
Exposição de Motivos
Minuta do Regimento Interno objeto da consulta
Demonstrativo das alterações propostas
Acesse aqui o formulário.