Portaria do Ministro de Economia, Paulo Guedes, autoriza o CARF a realizar sorteio eletrônico de processos para conselheiros fora das sessões presenciais de julgamento.

A medida foi tomada considerando situações de impossibilidade de realização de sessão presencial, como no caso de prevenção a COVID-19, quando é necessária a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio.

Os sorteios de lotes de processos que ocorrerem fora do ambiente de sessões presenciais de julgamento serão gravados e sua gravação ficará disponível no sítio do CARF na internet.

A medida entra em vigor na data de hoje, 6/5.

Portaria ME 189, de 4 de maio de 2020