A Portaria CARF 10238, publicada hoje, 20 de abril, prorroga a realização das sessões de julgamento previamente agendadas para o mês de maio, adiando-as para os meses de julho a outubro de 2020.

A medida altera o calendário das sessões presenciais das turmas da Câmara Superior e das Turmas Ordinárias das Seções e Câmaras do CARF e faz parte de um conjunto de medidas de prevenção ao contágio do novo Coranavíris – COVID19. A data fixada para a sessão de julgamento do Pleno da Câmara Superior, também alterada, foi 13 de novembro.

Leia AQUI a íntegra do documento e confira o novo calendário das sessões no Anexo Único.