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Carf aprova 26 enunciados de súmulas em sessão transmitida ao vivo pela internet
O Carf realizou nesta sexta feira, 6/8, a reunião do Pleno e das turmas da Câmara Superior para apreciação de 43 (quarenta e três) propostas de edição de novos enunciados de súmulas e 02 (dois) recursos extraordinários de processos administrativos fiscais.
Na cerimônia de abertura, a presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, afirmou que, com grande satisfação abria a primeira sessão com transmissão on line do Pleno, por permitir à sociedade um maior acesso ao Órgão, além da transparência.
O objetivo do processo da edição de súmulas é trazer para a sociedade, por meio da uniformização da jurisprudência, segurança jurídica na área tributária, reduzindo litígios .
Das 43 (quarenta e três) propostas apreciadas, foram aprovados 26 (vinte e seis) novos enunciados de súmulas que entram em vigor a partir da publicação da ata de julgamento no Diário Oficial da União.
O evento marcou o início das sessões com transmissão ao vivo e foi considerado por todos um sucesso.
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