CARF esclarece

Em razão de recentes notícias veiculadas na imprensa e redes sociais, o CARF esclarece que sempre prezou pela liberdade de manifestação de seus conselheiros.

Esclarece, ainda, que é dever de todos os Conselheiros, e não apenas dos Presidentes de Turma, zelar pelo cumprimento das súmulas, que representam a jurisprudência pacificada e vinculante do Órgão.

Eventuais situações de distinguishing sempre foram e continuarão sendo avaliadas conforme o caso concreto.

O CARF reafirma o compromisso com o cumprimento de seu Regimento Interno e respeito à Democracia e ao devido Processo Administrativo Fiscal.