O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, realizou, nesta terça feira, 28/9, a 7ª edição do Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento, em formato virtual, foi transmitido ao vivo pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O principal objetivo do encontro foi promover o debate de temas do contencioso tributário fiscal e para isso, contou com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.

O painel de abertura contou com a participação do Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys; da Presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo; da Vice-Presidente do CARF, Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri; do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar; da representante do Fórum das Confederações e Entidades que apoiam o evento, Dirlene Padilha sob a intermediação do jornalista Vicente Nunes.

A presidente do Conselho, Adriana Rêgo, ressaltou que quem acompanha o CARF está vendo o grande esforço que o Conselho vem fazendo para julgar tudo que foi indicado e pautado até dezembro deste ano e que em 2022 é esperado que as turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais –CSRF entrem no fluxo, isso significa que o Contribuinte terá sua decisão ao longo do mesmo ano que o recurso entrar para sorteio.

A presidente também destacou os avanços do órgão com o uso da tecnologia de informação, e informou que a diretriz para o próximo ano é a realização de sorteios de processos de maior valor, correspondentes a 5.000 processos que somam R$ 750 bilhões.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, chamou a atenção para algumas ações que a Receita Federal tem feito no sentido de diminuir o passivo tributário na primeira instância, entre elas a promoção da conformidade tributária usando o incremento do grau de compliance e o Programa Confia que tem por objetivo incentivar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.

Ricardo Soriano de Alencar, Procurador Geral da Fazenda Nacional, ressaltou a diminuição do estoque do CARF e do tempo de julgamento como fruto de muito esforço de toda a equipe do Órgão.

Para o secretário Marcelo dos Guaranys, os números e os temas tratados no Seminário demonstram os resultados positivos trazidos pelo CARF para toda sociedade e que o Ministério vem se debruçando em revisar o estoque regulatório. O Brasil tem um estoque regulatório elevado e o trabalho tem a finalidade de simplificar e incentivar o investimento no Brasil e assim melhorar a vida de todos, afirmou Guarannys.

Transformação Digital do Poder Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deu início ao primeiro painel do Seminário com o tema Transformação Digital do Poder Judiciário, e foi claro ao destacar que diante de tantos desafios que o mundo teve de enfrentar com essa devastadora pandemia, a maior qualidade do ser humano é o poder de melhor adaptar-se às mudanças.
Lembrou que há no mundo mais pessoas com acesso a internet que à justiça e que o Judiciário brasileiro, em sua gestão, prioriza o desenvolvimento da Justiça 4.0 e o acesso à justiça digital como forma de permitir a aproximação com o cidadão.

O evento foi transmitido pelo canal oficial da Escola Nacional de Aprendizagem (ENAP) na plataforma do YouTube. Assista e confira os detalhes do evento AQUI