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Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e Câmara Superior da semana de 25 a 29 de abril

por publicado: 20/04/2022 10h10 última modificação: 20/04/2022 10h10

A Portaria CARF/ME nº 3.492/2022, de 20 de abril de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 25 a 29 de abril das seguintes turmas:

3ª Seção de Julgamento

  • 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;

  • 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;

  • 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;

  • 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;

  • 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara.

1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 2ª Seção.

2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF.

A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional.

Por força de decisão judicial, a suspensão não abrange o julgamento do processo:

  • 16062.720074/2017-28.

        Pautado para as 9h do dia 29/4, na 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção.

Leia AQUI a íntegra da Portaria.