A Portaria CARF/ME nº 5275/2022, de 09 de junho de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 13 a 17 de junho das seguintes turmas:

1ª Seção de Julgamento

• 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;

• 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;

• 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;

• 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;

• 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara.

1ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 3ª Seção

3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional.

Por força de decisões judiciais, a suspensão não abrange o julgamento dos seguintes processos:

• 10380.720610/2015-44 e 14094.720036/2016-91

        Pautados para as 9h do dia 13/6, na 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de julgamento.

Leia AQUI a íntegra da Portaria.