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CARF esclarece informações com dados gerenciais

por CARF publicado: 07/02/2019 17h16 última modificação: 08/02/2019 17h01

Em razão das últimas notícias veiculadas pela imprensa, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) informa que estão disponíveis em seu sítio na Internet dados gerenciais atualizados sobre o estoque de processos administrativos fiscais em tramitação no órgão. Acerca do tema, entende-se necessário fazer alguns esclarecimentos.

O estoque atual do CARF é de 122.371 processos, que correspondem a R$ 603,77 bilhões em crédito tributário. Aproximadamente 43% desse crédito já foi sorteado para os conselheiros e se encontra, portanto, em fase de relatoria ou pós-julgamento.

Sobre a informação de que seriam necessários 77 anos para julgar todo o estoque, convém esclarecer que esse dado foi obtido pelo CARF a partir de estudo realizado em 2015, e divulgado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano seguinte.

Esse diagnóstico ensejou  a adoção de uma política de reestruturação do Conselho, com a publicação de um novo regimento interno ainda em 2015 e a implementação de diversas ações voltadas para o aprimoramento da gestão, que resultaram na obtenção de certificação de qualidade ISO 9001:2015, na redução da temporalidade média de tramitação dos processos no CARF e na racionalização e padronização de seus processos de trabalho.

Dentre as medidas adotadas, voltadas especificamente para a celeridade processual, destacam-se a intensificação do julgamento de processos na sistemática de recursos repetitivos, o que já permitiu que o CARF julgasse simultaneamente até 900 processos administrativos, e a criação de turmas extraordinárias, voltadas para o julgamento de processos de até 60 salários mínimos.

Essas medidas, e a adoção de diversas outras práticas de gestão, permitiram ao CARF rever sua estimativa de tempo de julgamento do estoque, ainda não distribuído para relatoria, de 77 anos para cerca de 6 anos. Hoje, sem considerar a implementação de outras medidas que já estão sendo desenvolvidas pelo órgão, estima-se que o tempo para julgamento do estoque atual é o representado abaixo:

Turmas de julgamentoTempo para julgamento
Turmas da CSRF 1 ano e 2 meses
Turmas Ordinárias 2 anos e 10 meses
Turmas Extraordinárias 6 anos e 1 mês

 Além da redução da estimativa de julgamento do acervo, as ações implementadas pelo CARF após 2015 resultaram no aumento da quantidade de processos julgados, mesmo com a redução de cerca de 40% no número de conselheiros relatores. Os dados da tabela abaixo demonstram que, no ano de 2018, no que tange à quantidade de processos, o CARF julgou 9% a mais do que em 2014, e julgou 139% a mais em crédito tributário: 

AnoQuantidade de conselheirosProcessos JulgadosCrédito Julgado
2014 346 23,210 180.277.565.626,88
2018 180 25.328 430.357.036.533,87

Para acessar os dados gerenciais do CARF, clique aqui.