Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

IPI / Comércio Exterior: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h56
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
SIMPLES: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 21/12/2020 08h42
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
IRPJ e CSLL: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h58
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Restituição / Compensação: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 16h00
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
PORTARIA 343 - Regimento Interno CARF 2015: por CARF — publicado 10/06/2015 — última modificação 17/06/2015 08h31
Novo Regimento Interno do CARF, Portaria 343, de 09 de junho de 2015
Localizado em Acesso à Informação / … / Regimentos anteriores / Regimentos antigos
Juros de Mora e Penalidades: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h59
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Decadência / Prescrição: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 12/11/2021 08h55
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Normas Gerais de Direito Tributário: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h59
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Súmulas consolidadas com os acórdãos paradigmas: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 19/06/2018 16h49
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF
2014 - Relatório de Gestão: por CARF — última modificação 20/06/2017 11h31
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