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Regimento Interno do CARF, alterado pela Portaria MF 39/2016 - versão multivigente
por
CARF
—
última modificação
08/03/2016 13h17
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Regimentos anteriores
/
Regimentos antigos
Portaria_MF_152_Altera RICARF
por
CARF
—
última modificação
11/05/2016 10h42
Localizado em
Acesso à Informação
/
…
/
Regimentos anteriores
/
Regimentos antigos
Processos Retirados de Pauta 2ªTO /4ª Câmara/2ªSeção - Novembro/2019 - Itens 158, 161, 164, 167, 169 (Sessão Ordinária) e 01, 07, 09, 21 e 27 (Sessão Extraordinária)
por
CARF
—
publicado
30/10/2019
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2019
Processo Retirado de Pauta - 1ªTO /3ª Câmara/2ªSeção - Novembro/2019 - Item 18
por
CARF
—
publicado
30/10/2019
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2019
Transferência de julgamento - 1ªCSRF - Novembro/2019 - Item 09
por
CARF
—
publicado
30/10/2019
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2019
Publicadas Pautas das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção - Julho/2019
por
CARF
—
publicado
21/06/2019
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2019
Portaria CARF 19286 - Extinção mandato Roberto Silva Junior.pdf
por
CARF
—
última modificação
14/08/2020 09h30
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF - 2020
Portaria CARF 19240 e 19243 - Dispensa conselheiros.pdf
por
CARF
—
última modificação
14/08/2020 09h31
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF - 2020
Portaria CARF 18077 - Sessão não presencial altera 17296 DOU.pdf
por
CARF
—
última modificação
14/08/2020 09h31
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF - 2020
Portaria CARF 17296 - Sessão não presencial DOU.pdf
por
CARF
—
última modificação
17/08/2020 09h31
Portaria alterada pelas Portarias CARF 18.077 e 19.336
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF - 2020
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