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Portaria CARF MF Nº 637 - Define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.pdf
por
CARF
—
última modificação
22/04/2024 10h04
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2024
Portaria de Pessoal SE_MF N° 939 - Designação.pdf
por
CARF
—
última modificação
17/04/2024 08h25
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias MF de interesse do CARF 2024
Portaria CARF MF Nº 600 - Disciplina a participação ativa de agentes públicos do CARF em eventos e atividades relativos a matérias de sua competência que não seja de iniciativa ou indicação do órgão.pdf
por
CARF
—
última modificação
16/04/2024 09h05
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2024
Portaria CARF MF Nº 587 - Regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.pdf
por
CARF
—
última modificação
16/04/2024 09h04
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2024
Portaria de Pessoal SE_MF N° 888 - Composição dos orgãos colegiados do CARF.pdf
por
CARF
—
última modificação
16/04/2024 08h36
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias MF de interesse do CARF 2024
Portaria MF N° 528 - Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.pdf
por
CARF
—
última modificação
16/04/2024 08h35
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias MF de interesse do CARF 2024
Pauta Retificada e Suplementada - 1ª TO/3ª Câmara/3ª Seção - Abr/24
por
CARF
—
publicado
12/04/2024
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2024
Portaria de Pessoal SE_MF N° 883 - Designação.pdf
por
CARF
—
última modificação
10/04/2024 15h47
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias MF de interesse do CARF 2024
Publicada Pauta - Sessão Extraordinária - 2ª TO/3ª Câmara/3ª Seção - Abr/24
por
CARF
—
publicado
08/04/2024
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2024
Pauta Suplementada - 1ª TO/2ª Câmara/3ª Seção - Abr/24
por
CARF
—
publicado
08/04/2024
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2024
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