Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

PIS / COFINS/ CIDE: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 28/09/2022 08h44
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IPI / Comércio Exterior: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h56
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SIMPLES: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 21/12/2020 08h42
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IRPJ e CSLL: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h58
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Restituição / Compensação: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 16h00
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PORTARIA 343 - Regimento Interno CARF 2015: por CARF — publicado 10/06/2015 — última modificação 17/06/2015 08h31
Novo Regimento Interno do CARF, Portaria 343, de 09 de junho de 2015
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Juros de Mora e Penalidades: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h59
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Decadência / Prescrição: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 12/11/2021 08h55
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Normas Gerais de Direito Tributário: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h59
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Súmulas consolidadas com os acórdãos paradigmas: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 19/06/2018 16h49
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